Andrea Guimaraes, Advogado

Andrea Guimaraes
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Andrea Guimaraes, Advogado
Andrea Guimaraes
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Direito Previdenciário, 100%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

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Braga e Lopes Advocacia, Advogado
Braga e Lopes Advocacia
Artigo · há 5 anos
Contribuinte individual tem direito a restituição de contribuições pagas durante o período de afastamento

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Em virtude da demora na concessão dos benefícios pelo INSS, é comum que o contribuinte individual continue recolhendo contribuições mesmo no período em que se encontra incapacitado, já que não tem...
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Danilo Assad de França Monteiro, Bacharel em Direito
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Modelo · há 7 anos

Modelo de contrato de compra e venda de fazenda.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FAZENDA Os abaixo assinados, (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e...
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Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Civel: AC XXXXX ES XXXXX

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